A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 10, o pagamento devido aos 167 municípios do Rio Grande do Norte referente ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram creditados cerca de R$ 27 milhões. O atual governo conseguiu, ainda, evitar o bloqueio das contas do Estado, que aconteceria por causa da dívida de R$ 7 milhões adquirida junto ao Tribunal de Justiça do RN; o repasse desse valor foi feito pelo TJ a pedido do governo anterior para pagamento da folha de dezembro. Também foram pagos cerca de R$ 15 milhões aos municípios pelo repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Este valor cobre a parcela não paga pela gestão anterior e a da primeira semana de janeiro.No dia 03 de janeiro, a governadora Rosalba Ciarlini tomou conhecimento da ausência de recursos para fazer o repasse de 25% do ICMS arrecadado na última semana de dezembro. Diante disso, determinou à equipe econômica prioridade máxima para regularizar o repasse do imposto, que sofreu atraso por causa da apropriação indébita da gestão anterior. Além de quitar o débito da gestão passada, nesta segunda-feira as prefeituras já receberam a primeira parcela do mês de janeiro. “É meta do governo não atrasar os repasses junto aos municípios que precisam destes recursos assegurados legalmente”, disse a governadora.
Fonte: Blog do Robson Pires
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