A concessão de pensão vitalícia a ex-governadores no Brasil continua gerando reações em setores da sociedade. Uma justa reação, diga-se. Aqui no Rio Grande do Norte, os dois beneficiários do privilégio são o ainda deputado estadual Lavoisier Maia (PSB) e o senador José Agripino (DEM).
Não bastasse a aposentadoria especial ser por si só descabida e extemporânea, o caso de José Agripino tem ainda um componente extra, como chamou a atenção o jornal O Globo em sua edição de ontem: é que, como senador, o líder do DEM potiguar soma essa pensão vitalícia de R$ 11 mil mensais com seus subsídios parlamentares. E, com isso, ultrapassa o chamado teto salarial estabelecido para o serviço público, que é de quase R$ 27 mil por mês.
Esse valor equivalente ao teto salarial já será alcançado por José Agripino e outros senadores agora em fevereiro, quando o salário de todos os parlamentares do Congresso Nacional receberá aquela famosa e igualmente aviltante elevação de 62%. Ou seja, só de rendimentos o senador potiguar e outros colegas receberão os R$ 27 mil de salário e mais os R$ 11 mil referentes à pensão vitalícia incidente sobre sua primeira passagem pelo Governo do Estado (1982-1986). No caso de José Agripino, isso dá cerca de R$ 38 mil por mês, sem contar as outras benesses decorrentes da atividade parlamentar, como a verba de gabinete.
À reportagem de O Globo, o senador potiguar alegou que nunca reivindicou a pensão e que a concessão do benefício era automática por conta de sua atuação como governador. Um argumento bem questionável do ponto de vista da moralidade no serviço público.
Sem entrar aqui em aspectos subjetivos, vamos nos ater ao mérito objetivo: a soma dessa pensão vitalícia e de seus subsídios parlamentares faz José Agripino romper a fronteira da legalidade em relação ao teto do funcionalismo.
Não bastasse a aposentadoria especial ser por si só descabida e extemporânea, o caso de José Agripino tem ainda um componente extra, como chamou a atenção o jornal O Globo em sua edição de ontem: é que, como senador, o líder do DEM potiguar soma essa pensão vitalícia de R$ 11 mil mensais com seus subsídios parlamentares. E, com isso, ultrapassa o chamado teto salarial estabelecido para o serviço público, que é de quase R$ 27 mil por mês.
Esse valor equivalente ao teto salarial já será alcançado por José Agripino e outros senadores agora em fevereiro, quando o salário de todos os parlamentares do Congresso Nacional receberá aquela famosa e igualmente aviltante elevação de 62%. Ou seja, só de rendimentos o senador potiguar e outros colegas receberão os R$ 27 mil de salário e mais os R$ 11 mil referentes à pensão vitalícia incidente sobre sua primeira passagem pelo Governo do Estado (1982-1986). No caso de José Agripino, isso dá cerca de R$ 38 mil por mês, sem contar as outras benesses decorrentes da atividade parlamentar, como a verba de gabinete.
À reportagem de O Globo, o senador potiguar alegou que nunca reivindicou a pensão e que a concessão do benefício era automática por conta de sua atuação como governador. Um argumento bem questionável do ponto de vista da moralidade no serviço público.
Sem entrar aqui em aspectos subjetivos, vamos nos ater ao mérito objetivo: a soma dessa pensão vitalícia e de seus subsídios parlamentares faz José Agripino romper a fronteira da legalidade em relação ao teto do funcionalismo.
Fonte: nominuto.com
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